O relator da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou no fim da tarde desta quarta-feira que vai alterar o texto em pelo menos seis trechos. Bezerra disse também que vai se reunir com a bancada do PSD nesta quarta para “aparar arestas” que ainda existam.
Segundo Bezerra, as seis mudanças feitas no relatório serão: indicar Auxílio Brasil como programa permanente no valor de R$ 400; vinculação do espaço fiscal aberto pela PEC; auditoria e gestão dos precatórios; recursos extraordinários dos precatórios do Fundef garantidos a professores por meio de acordo salarial e não por meio de reajuste; fluxo de pagamento do Fundef ao longo dos anos; ajuste redacional em relação à utilização de precatórios de direitos de terceiros.
Bezerra deve ler o relatório com as mudanças na reunião da CCJ pela manhã. A bancada do PSD, após reunião nesta tarde, considera pedir a vista por uma semana, o que pode frustrar os planos do governo de ver a PEC aprovada no plenário do Senado até o fim deste mês.
Um dos pontos que, segundo o relator, deve ser mantido, é o estabelecimento de um “subteto” para pagamento das despesas. Isso significa que o Poder Judiciário vai ter um limite para expedição de precatórios anualmente, número esse que em 2022 fica limitado ao valor dos precatórios pagos em 2016 corrigido pela inflação acumulada.
