A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal aprovou um requerimento para que o procurador-Geral da República, Augusto Aras, compareça ao colegiado e preste esclarecimentos sobre as providências tomadas em relação aos fatos apontados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
O pedido, assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informa que a comissão enviou o relatório à PGR, oficialmente, em 5 de novembro último e que o recebimento ocorreu em 11 de novembro. Em 27 de outubro, os senadores da CPI entregaram uma cópia do relatório a Augusto Aras. O documento tem 1.289 páginas e 80 pedidos de indiciamento, sendo 78 de pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, e dois de empresas.
Na mesma data em que entregaram o documento a Aras, os parlamentares também se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques aos ministros da Corte Suprema, para fazer a entrega do relatório.
Existe o receio entre os senadores de o compilado com os trabalhos da CPI não ter andamento na PGR. A cúpula tem dito que, se a Procuradoria não analisar o relatório no prazo de 15 a 30 dias, a intenção é entrar com uma ação penal privada subsidiária da pública. O relatório é o compilado de tudo o que foi apurado desde a abertura dos trabalhos, em 27 de abril deste ano. O texto também traz pedidos de investigação. A partir do documento, órgãos fiscalizadores foram acionados para dar continuidade à apuração de possíveis crimes cometidos pelos citados.
O requerimento da CDH do Senado menciona que a legislação prevê que o procurador-Geral da República tem “30 dias para adotar as providências cabíveis quanto ao conteúdo do Relatório da CPI”.
“Considerando as graves violações aos direitos da pessoa humana demonstradas no Relatório da CPI da Pandemia, e passados quase 30 (trinta) dias desde a data em que o expediente foi entregue em mãos ao Procurador-Geral da República, faz-se necessário o seu convite para que compareça a esta CDH, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no mencionado Relatório”, diz o pedido.
Aras se manifestou pelo Twitter do (MPF) Ministério Público Federal dizendo que a “CPI já produziu resultados”. “Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, postou o procurador-Geral da República. Em 28 de outubro, Aras determinou a abertura de apuração preliminar para avaliar as denúncias apresentadas no relatório final da CPI da Covid.
Relatório
Entre os principais pedidos de indiciamento constantes no relatório estão o do presidente Jair Bolsonaro, o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o do ex-ministro da Pasta Eduardo Pazuello e o do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. O único governador na lista de sugestões de indiciamento é Wilson Lima (PSC), do Amazonas.
Também foram incluídos os nomes do senador Flávio Bolsonaro e de vários deputados, como Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ).
Horas após ter incluído o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista de sugestões de indiciamento no relatório final da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros aceitou remover o nome do parlamentar gaúcho do documento. A retirada foi um pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tinha solicitado a inclusão pela manhã, mas mudou de ideia e ressaltou a imunidade do senador.
CPI: investigações e embates
Desde 27 de abril, os trabalhos da CPI foram marcados por investigações, apontamentos e embates políticos entre base e oposição. Momentos de discussões mais ríspidas entre os senadores tomaram espaço no noticiário e entre internautas. Bordões, acusações e “tretas” por diversas vezes viralizaram nas redes sociais.
