O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira, que espera votar a PEC dos Precatórios, em plenário, na próxima semana. A previsão, no entanto, depende da apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que deve ocorrer nesta quarta-feira.
A PEC deve passar pelo crivo da CCJ, e na sequência, do plenário. “A nossa previsão é de que, esta semana, possa ser apreciada pela CCJ e, na semana seguinte, no Senado”, afirmou Pacheco durante palestra em evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo.
A proposta, no entanto, ainda encontra resistência para ser aprovada pelos senadores e, por isso, o relator do projeto na CCJ e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) articula com os colegas para trazer mais apoio. Uma das soluções articuladas para trazer apoio do MDB e PSD — legendas que, juntas, reúnem 27 parlamentares — é tornar o Auxílio Brasil permanente.
Pacheco definiu a sugestão como “inteligente” e “perfeitamente possível”, mas que há a necessidade de avaliar a questão orçamentária: “Vejamos só qual será o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida”, disse.
A PEC dos Precatórios é defendida pelo governo porque vai acarretar em uma abertura fiscal suficiente para bancar o incremento do Bolsa Família, pagando R$ 400 a 17 milhões de famílias no país. A solução, na avaliação de Pacheco, respeita o teto de gastos públicos e abre espaço fiscal para programa social no valor reajustado, o que considera ser ainda mais importante do que a própria solução dos precatórios, em si.
O senador ressaltou a importância dos programas sociais, sobretudo em um período de crise e recessão econômica. Por outro lado, ponderou que os benefícios não podem contaminar “o foco principal: que é a geração de emprego”. Para o senador, não há melhor mecanismo de distribuição de renda do que a geração de oportunidade de trabalho e emprego.
