A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir investigação a fim de apurar irregularidades na execução e nos repasses das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Os recursos são repassados a parlamentares e geralmente usados em obras e ações nos estados de origem. No entanto, a corporação suspeita de desvios e fraudes durante o processo.
Esse tipo de empenho passou a ser “travado” por uma decisão do plenário do Supremo que confirmou uma liminar da ministra Rosa Weber que obriga à adoção de normas de publicidade e regulamentação do envio da verba. As emendas de relator geralmente são usadas pelo Poder Executivo para fortalecer a base, e congressistas no Senado e na Câmara ligados ao governo tendem a receber mais repasses.
A PF suspeita da “venda de emendas”, uma suposta negociação espúria em torno do recebimento da verba. A investigação solicitada pela corporação mira quem recebeu e negociou os valores envolvidos em eventuais irregularidades. As suspeitas se iniciaram com apurações do Tribunal de Contas da União (TCU) que encontraram movimentações suspeitas.
Mesmo após a proibição dos repasses pelo Supremo, pelo menos R$ 5 milhões foram supostamente empenhado, conforme denúncia enviada ao Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE). No ofício, eles pedem que o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sejam punidos por descumprir a determinação da Justiça.
