O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson. Ele é alvo de uma ordem de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados dizem que não existem motivos para manter o cliente encarcerado.
Ao analisar o caso, que está em julgamento no plenário virtual, Fachin entendeu que o recurso apresentado pelos advogados do ex-deputado não pode ser provido. Para ele, o habeas corpus não pode ser usado contra uma decisão monocrática do ministro Moraes. “Conforme orientação majoritária da Corte, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo Min. Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do agravante”, escreveu Fachin.
Jefferson segue preso sob acusação de proferir ataques ao Supremo e a ministros da Corte. Em um vídeo publicado na internet, ele aparece com armas e declarando frases contra o Tribunal. Além de Fachin, nove magistrados devem votar no caso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira.
