A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por meio de votação simbólica, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 1776/2015, que tipifica o crime de pedofilia como crime hediondo. A proposta segue para apreciação do plenário da Casa.
Na lista de crimes hediondos também foram incluídas as práticas de aliciamento de menores, exposição, produção, venda ou publicação de material pornográfico.
O texto ainda incluiu o agravante de 1/3 na pena para o criminoso que distribuir, publicar, armazenar ou divulgar imagem de menores por meio de montagem fotográfica ou vídeo na chamada deep web, zona da internet que garante privacidade e anonimato para os navegantes. A pena pode chegar a até 13 anos e 4 meses de reclusão e multa.
Há vários casos de uso de deep web para a prática de crimes ligados à pedofilia. Em novembro de 2020, um homem foi preso, no Rio de Janeiro, por se comunicar com crianças dentro dessa zona da internet. Além disso, ele tinha armazenados materiais pornográficos envolvendo menores de idade.
Ele foi alvo da operação Black Dolphin da Polícia Civil, que prendeu 54 pessoas em São Paulo e em outros três estados. Foram cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão.
Conforme dados da Safernet Brasil (Associação de Combate à pedofilia na internet), a prática de pedofilia pela internet cresceu 89%, somente no primeiro semestre de 2020, quando 46.278 casos foram denunciados, contra 24.480 no mesmo período de 2019.
