A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje para derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de Covid-19.
A Corte julga ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). As entidades entendem ter sido retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada.
Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante da proibição de aulas presenciais, da adoção de aulas virtuais e das dificuldades de pagamento. Com a falta de consenso, diversos juízes, quando acionados, obrigaram a redução das cobranças em cerca de 30% a 50%.
Votos
A ministra, que é relatora das ações, se manifestou pela inconstitucionalidade das decisões. Para Rosa Weber, as medidas foram tomadas de forma linear em todos os contratos, sem avaliar os efeitos econômicos para ambas as partes e o caso específico de cada aluno, ferindo os princípios constitucionais da livre iniciativa e da isonomia.
Segundo a relatora, os descontos devem ser discutidos entre alunos e as faculdades e levar em conta diversos pontos, entre eles, as características do curso, carga horária, formas de avaliação, custos de transposição para aulas remotas, além da condição econômica dos estudantes.
Em seguida, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também votaram pela inconstitucionalidade das decisões, mas não estabeleceram balizas sobre como deve ser o procedimento de discussão de descontos. Nunes Marques votou pela improcedência das ações.
Após as manifestações, a sessão, suspensa no fim da tarde, vai ser retomada nesta quinta-feira.
