Líder do governo no Senado e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que não existe previsão de recursos gerados pela aprovação da proposta para fazer um reajuste no salário dos servidores federais, contradizendo fala do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo gerou surpresa de aliados ao afirmar, na última terça-feira, que o governo avalia conceder reajuste amplo a todos os servidores públicos se a PEC for aprovada.
“Acho muito difícil [contemplar tudo]. Nós estamos ainda no início das análises da peça orçamentária do ano que vem e tem muito pouco espaço para atender a tantas demandas. Tem demandas de reforçar investimento em áreas sensíveis, em áreas importantes, como é habitação, estrada, recursos hídricos, irrigação, e tem a demanda que parte dos servidores públicos, de reajuste de salário. Mas acho que o cobertor está muito curto e que todo o esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidor. É para atender os mais pobres do Brasil”, afirmou Bezerra, nesta quarta-feira.
A fala do líder do governo é uma reação à afirmação de Bolsonaro, que, durante viagem ao Oriente Médio, falou do reajuste a servidores. “Eu conversei com Paulo Guedes. Passando a PEC dos Precatórios, tem que ter algum espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção”, pontuou o presidente da República.
A PEC prevê um teto para pagamento de precatórios — dívidas que a União é obrigada a pagar por já ter esgotado todos os recursos na Justiça — e permite que o governo fure o teto de gastos, norma de austeridade fiscal que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Com isso, a previsão é que haja um espaço fiscal na ordem de R$ 91,6 bilhões em 2022 — ou seja, que exista essa quantia a mais para o governo gastar.
O Executivo sustenta que precisa de, no máximo, R$ 50 bilhões para financiar o programa social Auxílio Brasil, com parcelas de R$ 400. Por isso, há resistência e críticas de senadores ao fato de que o projeto abre um espaço muito maior do que o necessário. Bezerra já havia dito que não há exagero, e que o papel dele é explicar aos senadores que cada centavo é importante. Assim, a fala do governo prejudica essas articulações.
Nesta quarta, Bezerra minimizou a questão e garantiu que o valor não está sendo questionado, e que a discussão da proposta segue avançando. Ele vem se reunindo com os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), autores de propostas alternativas à PEC. Os três, segundo Bezerra, abriram mão de ideias para elaborar uma proposta conjunta. Eles se reuniram na última terça-feira e novamente nesta quarta.
