Senadores começaram a coletar assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as notícias de supostas irregularidades na execução orçamentária. Apesar de serem sobre o mesmo tema, há dois requerimentos – um em relação a 2020 e outro sobre 2021.
O requerimento referente ao ano passado, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), conta com o apoio de outros 13. Para ser criada, uma CPI necessita das assinaturas de no mínimo um terço do Senado. Na sequência, o requerimento deve ser lido em plenário pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O objeto de apuração do requerimento sobre o ano de 2020 se limita aos recursos com indícios de irregularidades consignados à conta do Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, executados durante o ano de 2020, sob a rubrica emenda do relator.
Já no documento sobre 2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta é apurar a cooptação de apoio político e as denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas sob a rubrica emenda de relator.
As práticas citadas ficaram conhecidas como o Orçamento Secreto, que ganhou o nome em meio às críticas de falta de transparência da mais recente modalidade de emenda, que proporciona ao relator-geral do Orçamento da União, a cada ano, designar os repasses.
