Em uma reunião realizada no início da tarde, no Paço Municipal, servidores da Atenção Básica em Saúde, parlamentares e representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) solicitaram ao prefeito Sebastião Melo, nesta terça-feira, a suspensão de contrações emergenciais para a saúde e mais tempo para o diálogo sobre a realocação de trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), em vias de extinção.
O grupo lembrou que mais de 1,5 mil profissionais foram aprovados em concursos públicos e seguem aguardando convocação para vagas em aberto. No encontro, as partes também discutiram o processo de extinção do Imesf, determinado pela Justiça.
Em respeito a ponderações apresentadas pelos parlamentares – dentre eles a deputada federal Fernanda Melchionna (PSol), as deputadas estaduais Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSol), e os vereadores Claudia Araújo (PSD), Aldacir Oliboni (PT), Leonel Radde (PT) e Jonas Reis (PT) -, o prefeito Sebastião Melo (MDB) se comprometeu a trabalhar para que a Câmara de Vereadores não coloque em votação, na semana que vem, o projeto de lei que, além de abrir contratações emergenciais, determina a demissão dos trabalhadores ainda ligados ao Imesf. No texto, porém, a Prefeitura preserva o vínculo com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Estratégia de Saúde da Família e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Instituto, que devem ser absorvidos no quadro celetista em extinção da administração direta.
De acordo com o presidente do Sindisaúde, Julio Jessien, que também participou da reunião, a Prefeitura se dispôs a abrir um grupo de trabalho para analisar a transposição de trabalhadores do Imesf para o sistema de saúde do munícipio. O objetivo é avaliar se, legalmente, isso é possível. Na semana passada, o secretário municipal de Saúde, Mauro Sparta, também garantiu ter encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) um pedido de parecer sobre a vigência dos concursos públicos com aprovados ainda esperando chamada. Em março do ano passado, um decreto suspendeu a contagem dos prazos de validade desses concursos até que seja decretado o fim do estado de calamidade pública em Porto Alegre em decorrência da pandemia de Covid-19.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) alega, por exemplo, que no caso de profissionais enfermeiros, mais de 500 pessoas foram aprovadas em concurso, mas seguem esperando convocação e nomeação. O mesmo ocorre com cerca de mil aprovados na seleção mais recente para o cargo de técnico de enfermagem.
Entenda o fim do Imesf
A pedido de um conjunto de sindicatos, que entraram com uma ação ainda em 2011, a justiça estadual entendeu que é inconstitucional manter um instituto de interesse público, mas de direito privado, gerindo parte da rede de saúde da cidade.
Já o Simpa alega que, apesar da decisão que extingue o Imesf, não existe ordem expressa da Justiça para que os trabalhadores sejam demitidos – e não reaproveitados pelo serviço público.
