A Assembleia Legislativa aprovou, com 41 votos favoráveis, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o aumento no preço dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19. A CPI já havia aprovado o relatório final em 4 de outubro.
Com mais de 200 páginas, o documento, produzido pelo deputado relator, Faisal Karam (PSDB), sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos com base em informações levantadas pela comissão desde março.
A íntegra do relatório compõe um dossiê de documentos já encaminhado a autoridades com poderes de investigação, mediante termo de reservas quanto ao conteúdo ou confidencialidade em face das implicações legais das acusações.
O relatório também indica algumas sugestões, entre as quais está a de que estados tenham órgãos locais de regulação de preço de medicamentos, a fim de evitar distorções.
