A vacinação infantil não é requisito para as famílias receberem o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família e começa a ser pago a 14,6 milhões de pessoas a partir desta quarta-feira (17). Segundo o Ministério da Cidadania, o acompanhamento da imunização de crianças, assim como da frequência escolar, foi mantido no novo programa, mas não é critério para barrar o pagamento.
“A vacinação infantil é importante ferramenta para o desenvolvimento saudável das crianças e não é requisito para o pagamento do auxílio. Ou seja, famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício”, afirmou a Pasta em nota.
Classificadas como condicionante para participar do programa, a imunização infantil e a frequência escolar são acompanhadas pelo governo, mas o não cumprimento dessas medidas não impede que as família recebam o benefício.
Além dos imunizantes contra sarampo, caxumba, rubéola, varicela, hepatites A e B, meningite, poliomielite, febre amarela e rotavírus, a vacina contra Covid-19 também poderá entrar no calendário nacional infantil, caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprove as doses para crianças entre 5 e 11.
O Ministério da Saúde é o órgão responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento dessa condição, que inclui o estado nutricional das crianças e o pré-natal das beneficiárias gestantes.
Já o Ministério da Educação acompanha o cumprimento dos critérios da área, que exigem mínimo de frequência escolar. Os dois órgãos deverão receber as informações sobre as famílias beneficiárias, com base em dados disponíveis no Cadastro Único e na folha de pagamentos do Auxílio Brasil.
“O objetivo das condicionalidades é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população. O acompanhamento das condicionalidades permite a identificação de vulnerabilidades sociais que afetem ou que impeçam o acesso das famílias aos serviços públicos”, expllica o Ministério da Cidadania.
Quem tem direito
Podem receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 100). Já as famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
Neste mês, os atuais benefícios terão rejuste de 17,8%. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais. Em dezembro, segundo o Ministério da Cidadania, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022. Além do aumento do número de beneficiados, que passará para 17 milhões.
Com a transição do programa, os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão os valores automaticamente, sem necessidade de recadastramento.
