Em meio às resistências para a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem defendendo a aprovação da medida para abrir espaço fiscal e bancar o incremento do Auxílio Brasil. Em declaração a jornalistas, nesta segunda-feira, o senador associou o destravamento da pauta a uma retomada econômica brasileira.
“Na verdade, a retomada depende muito dos problemas que nós temos agora. A solução dos problemas de precatórios, de espaço fiscal, de Bolsa Família, do programa social”, afirmou Pacheco em coletiva no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
A PEC que propõe um teto para o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça passou na Câmara, mas ainda precisa cumprir um longo caminho no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa estuda se o espaço fiscal aberto de R$ 91,6 bilhões é “adequado, justo ou excessivo”, como afirmou o relator da PEC na comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A previsão é que o relatório seja apresentado entre os dias 23 e 24 de novembro, podendo ser votado na semana seguinte e já encaminhado ao Plenário. “É preciso um quórum qualificado de aprovação, em dois turnos, mas o objetivo maior é esse: dar solução à questão dos precatórios, que possam ser pagos dentro do teto de gastos públicos, inclusive do teto de precatórios”, disse Pacheco.
Como o R7 apurou, dos 81 senadores, apenas 18 confirmaram que votarão a favor da proposta que chegou da Câmara. O número não alcança a metade do que o necessário para a PEC ser aprovada. Apesar da defesa de Pacheco, o posicionamento do parlamentar não é levado em conta, já que ele não costuma votar nas matérias analisadas no plenário. Segundo o regimento interno do Senado, o presidente pode se posicionar para desempatar votações.
Da folga criada de R$ 91,6 bilhões, a ideia é que R$ 50 bilhões sejam destinados ao programa Auxílio Brasil, que substituiu o antigo Bolsa Família, ampliando o benefício para R$ 400 a 17 milhões de famílias brasileiras em 2022. A medida é interpretada como eleitoreira pela oposição, que trabalha para não oportunizar uma ferramenta que ajude o atual governo em uma tentativa de reeleição.
