O governo corre contra o tempo para colocar o Auxilio Brasil integral de R$ 400 na rua ainda este ano. A equipe econômica avalia ter no máximo até 15 de dezembro para conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios pelo Congresso para disparar o pagamento do benefício a 17 milhões de famílias até o fim do ano.
Essa é considerada a data-limite para operacionalizar o programa, segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo. Outras áreas do governo dão prazos ainda mais conservadores, como 10 de dezembro, no Palácio do Planalto, ou fim de novembro, no Ministério da Cidadania.
A pressão, porém, pode ser amenizada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida abrir caminho para o governo zerar a fila do Bolsa Família – agora rebatizado de Auxílio Brasil – e ampliar o valor do benefício sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de 2022.
Como mostrou o Estadão, o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação sobre a renda básica no Brasil, votou no sentido de que o governo possa implementar a decisão judicial que amplia o programa social sem observar as restrições de ano eleitoral. Isso dá mais tempo ao governo, mas não garante maioria em plenário.
