O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assinou, na tarde desta quinta-feira, na Câmara Municipal, um decreto que busca restringir a venda de bebida alcoólica no bairro Moinhos de Vento. A medida deve começar a valer a partir da madrugada desta sexta.
Conforme o documento, estabelecimentos comerciais e ambulantes, a pé ou que utilizem motocicletas, não poderão vender produtos, a não ser em eventos autorizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). A iniciativa, segundo Melo, busca acabar com a “baderna”, nas palavras do prefeito, já que se trata de um acordo de civilidade e convivência para o bairro.
“Nós vamos preservar o bom comércio, a boal relação, até porque muitas pessoas não estão mais voltando no Moinhos, na Cidade Baixa, e outros lugares porque a perturbação dos espaços públicos afastaram as pessoas de lá”, disse o prefeito.
Conforme a prefeitura, o decreto restringe a atuação de ambulantes entre meia-noite e 7h, e o funcionamento de lojas de bebidas, minimercados, conveniências e similares. Esses estabelecimentos poderão funcionar das 7h à meia-noite, exceto nos postos de gasolina (que poderão atender conforme a permissão do respectivo alvará). Bares, cafés, lancherias, restaurantes e similares, após a meia-noite, deverão restringir a atividade ao consumo em área interna. O documento também estabelece que os locais deverão disponibilizar banheiros e terão prazo de 60 dias para adequação.
O descumprimento das regras pode levar à interdição de estabelecimentos e a apreensão de veículos e produtos, conforme a prefeitura.
Melo também destacou que a ideia é que, em um futuro próximo, outros bairros tenham regras similares. Por conta disso, o prefeito espera que à Câmara Municipal aprove um Projeto de Lei que busca reforçar a Guarda Municipal.
“Esperamos desta Casa, também, a aprovação do projeto que possa baixar a idade da Guarda Municipal, pois hoje não existe limite. Tu acaba contratando uma pessoa com 48 anos e daqui dez anos ela não tem mais força para a atuar nas ruas. Então, nós estamos baixando para 25 anos. Tão logo esse projeto seja aprovado, eu vou abrir um concurso para a Guarda Municipal para fortalecer o órgão”, destacou.
Nesta sexta, a prefeitura vai realizar uma nova ação de conscientização. Dessa vez, a força-tarefa de fiscalização atua, a partir das 20h, no bairro Cidade Baixa – local em que também há um decreto restritivo, que vale desde 2018.
Principais regras no bairro Moinhos de Vento:
– Os estabelecimentos de bar, café, lancheria, restaurante e similares deverão, após as 24h, restringir a atividade ao consumo em área interna.
– O funcionamento das atividades de loja de bebidas, minimercado, conveniência e similares fica limitado ao horário das 7h até as 24h, exceto nos postos de gasolina.
– Os estabelecimentos de bar, café, lancheria, restaurante e similares deverão disponibilizar banheiro, com prazo de 60 dias para adequação.
– Vedada a atividade de ambulante, no horário compreendido das 24h até as 7h, exceto para evento específico ou ponto fixo autorizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).
– Das 22h às 7h, fica proibida utilização de equipamento ou instrumento de som em via pública. Em qualquer horário, não é permitido em veículos som audível externamente.
– Proibida a venda por meio de tele-entrega de bebidas alcoólicas e alimentos a transeuntes que estejam ocupando a via pública.
