O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que vai estender a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até dezembro de 2023 não interfere na tramitação do PL 2541/2021 na Câmara dos Deputados, que prevê a desoneração dos mesmos setores até 2026.
A informação é do relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). “O presidente anunciou por mais dois anos para garantir o emprego dos 6 milhões de trabalhadores desses setores, para que todos fiquem mais tranquilos. Mas a tramitação na Câmara segue normal e acreditamos na aprovação do relatório na próxima semana na CCJ”.
A tramitação do projeto de lei chegou a ficar travada na Câmara dos Deputados, após orientação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de esperar a aprovação da PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil, emendas e desoneração, e que ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Paralelo à extensão da desoneração dos 17 setores, o deputado Marcelo Freitas vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para uma desoneração ampla sobre a folha de pagamentos: para todos os setores da economia e sem data para terminar. Para bancar a desoneração, a proposta vai prever a criação de um novo imposto sobre operações financeiras, ideia antiga do ministro da Economia, Paulo Guedes mas que enfrenta resistência no Congresso e na sociedade.
