O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira dois projetos de crédito extraordinário para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o agora extinto Bolsa Família. Em um dos textos, foram liberados R$ 9,3 bilhões para que o programa seja pago ainda este ano. No outro projeto aprovado pelos congressistas, passaram a ser reservados R$ 76,4 bilhões até 2023 para custeio do programa, realizando ainda uma alteração no Plano Plurianual (PPA) atualmente em vigor para que o novo programa passe a existir formalmente dentro da previsão contábil do governo.
Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancionar os textos para que os créditos adicionais possam ser aplicados no programa. Além dos dois textos que permitem a existência e custeio do Auxílio Brasil, o Congresso aprovou mais nove projetos de valores suplementares em diversas áreas da administração pública.
Serão destinados R$ 9,2 bilhões para o pagamento do auxílio a cerca de 14 milhões de pessoas. Outros R$ 95 milhões vão para ações auxiliares ao programa de distribuição de renda.
Precatórios
Nesta semana, a Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite que o governo amplie em R$ 91,6 bilhões o espaço para gastar no Orçamento de 2022, ano eleitoral. A justificativa do governo para conseguir a aprovação na Casa é que o projeto é necessário para viabilizar a execução do Auxílio Brasil.
Agora, o texto vai analisado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário do Senado. A expectativa é que o colegiado analise o texto, relatado pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), até o início de dezembro.
