Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a oitiva do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal ocorreu dentro das normas legais e, por isso, deve ser validada. A defesa do ex-ministro Sergio Moro questionou a impossibilidade de estar presente e fazer perguntas no momento do depoimento. O chefe do Executivo prestou explicações à PF no âmbito do inquérito que investiga se ele interferiu na autonomia da corporação.
No documento enviado ao Supremo e assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, a defesa do presidente sustenta que o depoimento se trata de um ato administrativo, e que não há necessidade de que a outra parte esteja presente no momento do depoimento. “Observe-se que não houve participação de representantes da defesa do senhor presidente da República na oitiva realizada pela PF do senhor Sergio Moro, de modo que sequer pode ser invocada quebra de paridade de armas”, cita um trecho do documento. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é acusado de interferir na corporação para proteger familiares no Rio de Janeiro. O presidente argumenta que indicou pessoalmente ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro o nome de Alexandre Ramagem para diretor-geral da corporação. Bolsonaro sustenta que pediu a troca por desconfiar de vazamento de informações na PF do Rio, e que Moro concordou cobrando, em contrapartida, uma vaga no Supremo. Pelas redes sociais, Moro negou ter aceitado qualquer pedido do tipo ou colocado condições para isso.
