O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), continua sem pautar a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A postura do senador também barra indicação de integrantes de outros órgãos, como do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Diante do cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro vai haver esforço concentrado para votar a indicação de nomes de autoridades.
Alcolumbre confirmou, nesta quarta-feira, o esforço concentrado, mas, ao ser questionado sobre a sabatina de Mendonça, reclamou: “Pergunta do CNMP. Por que só perguntam do Supremo? O Supremo não tem mandato, e ninguém está se atentando para isso. Supremo tem vitaliciedade. CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP, ninguém pergunta. Falaram que o CNJ e o CNMP não estão funcionando porque não faz a sabatina. Vamos priorizar eles”, afirmou.
Perguntando, então, sobre o que vai ser priorizado, o senador disse que o calendário vai ser decidido com os integrantes da comissão. “Pelo ato da comissão diretora, tenho que publicar a pauta 48 horas antes da reunião. A reunião é entre 29 e 2 de dezembro. Hoje é dia 10 (de novembro). Então, pelo ato, a presidência da comissão ainda tem 19 dias para decidir a pauta”, afirmou, rindo em seguida.
A CCJ se reuniu pela segunda vez nesta quarta-feira após mais de 40 dias sem sessão. No início do encontro, Alcolumbre anunciou a retomada da agenda e atribuiu a paralisação das reuniões ao fato de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 vinha funcionando no plenário da CCJ. “Se eu viesse para cá, iam dizer que eu estava tentando obstruir a CPI. Como não fiz, sou acusado de não colocar a comissão para funcionar”, destacou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), então, rebateu dizendo que “o espaço é grande”. “A Comissão de Constituição e Justiça e a CPI tinham várias salas para escolher se quisessem funcionar. A Comissão de Constituição e Justiça tinha que funcionar. Ela não tinha motivos para não funcionar. Todas as outras comissões funcionaram, às vezes no mesmo plenário, pois havia hora para começar e para terminar”, reclamou.
Amim ainda cobrou de Alcolumbre a sabatina de Mendonça, ressaltando a existência de um requerimento que pede a inclusão na pauta da CCJ. “Ou nós vamos ignorar que 17 membros efetivos e 16 suplentes pediram urgência?”, questionou. O senador ainda disse que Alcolumbre está descumprindo o regimento de maneira continuada.
Sobre a cobrança dos senadores, Alcolumbre disse à reportagem: “Tudo certo. A cobrança é em todos os aspectos”. Ele ressaltou que a pauta vai ser publicada no dia 28, e, quando perguntado se o nome de Mendonça vai estar no documento, respondeu: “vai ter a publicação da pauta. Você vai saber junto com todo mundo.”
Demora
Mendonça teve o nome indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, mas a indicação precisa ser aprovada na CCJ do Senado e, em seguida, no plenário da Casa. A sabatina do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, para a recondução ao cargo, ocorreu em agosto, um mês depois de ele ter sido indicado por Bolsonaro. A de Mendonça, entretanto, continua parada por resistência de Alcolumbre, a quem cabe pautar a matéria na comissão.
