A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça-feira, todas as decisões da Justiça do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas referentes ao gabinete de deputado que ocupou na Assembleia. Os ministros entenderam que não cabe ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, julgar o caso.
No entendimento dos magistrados, Flávio manteve o chamado mandato cruzado, já que deixou a vaga de deputado estadual e se elegeu senador da República em seguida. A decisão da Turma atende um recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
O relator do caso, João Otávio Noronha, entendeu que devem ser anuladas as decisões do juiz federal. “Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acaba de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, disse ele.
A existência de foro privilegiado tinha sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no ano passado. O Ministério Público Federal então recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte ainda não julgou o caso. Flávio é acusado de receber parte do salário dos assessores, quando era deputado estadual, em um esquema de corrupção para enriquecimento pessoal e ilícito.
