O secretário especial da Cultura, Mário Frias, visitou a sede da Record TV, em São Paulo, na manhã desta terça-feira. Recepcionado pelo CEO da emissora, Marcus Vinicius Vieira, e pelo diretor de Governança, Hiran Silveira, Frias disse que vai recorrer à Justiça contra municípios e estados que desrespeitarem a portaria do governo federal que proíbe a exigência do passaporte de vacina em projetos custeados pela Lei Rouanet.
“A portaria é muito clara. Estamos proibindo a cobrança do passaporte para quem estiver fazendo a utilização da lei de incentivo à cultura. Obviamente, temos a possibilidade de punição de quem descumprir essa regra”, afirmou. “Eu sou o gestor da pasta da cultura nacional. Estou colocando aquilo que me é designado. Se o secretário do estado achar que ele deve fazer o contrário, que ele faça e arque com as consequências”, acrescentou.
De acordo com o secretário, a exigência da apresentação do comprovante de imunização pode restringir o acesso à cultura. Ele garantiu que não é contra as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. “O objetivo da portaria é não permitir que se criem barreiras para o acesso à cultura, para a livre fruição do patrimônio cultural […] Eu não sou contra a vacina ou contra o uso de máscaras. Mas daí eu fazer uma segregação das pessoas que podem ou não ter acesso à cultura, não pode ser um posicionamento do governo”, explicou.
Portaria
A Secretaria Especial da Cultura publicou, na última segunda-feira, portaria que veta a exigência de passaporte da vacina em projetos financiados pela Lei Rouanet. “Fica vedado ao proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, cita o texto publicado no Diário Oficial da União.
Para Frias, o passaporte da vacina viola o direito básico de liberdade. “A proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, argumenta.
A portaria ainda determina que os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de segurança para prevenir a Covid-19, como aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade.
