Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a advocacia do Senado Federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira, pedem que seja revogada a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu repasses das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
Lira reúne-se na tarde desta segunda-feira com o presidente da Corte, Luiz Fux. A conversa gira em torno da decisão da ministra Rosa. A liminar concedida pela magistrada a pedido de alguns partidos vai ser analisada pelo plenário do Supremo, em julgamento virtual que começa à 0h desta terça-feira e pode se estender até a quarta. No entanto, um pedido de destaque pode levar o caso ao plenário físico.
Também não é descartado um pedido de vista de qualquer um dos magistrados – ou seja, solicitação de mais tempo para analisar o caso, o que paralisa o julgamento. A matéria é de forte interesse do governo, que utiliza as emendas para negociar com deputados de maneira indireta.
A decisão da ministra se deu no âmbito de ações protocoladas pelo PSol, Cidadania e PSB. A oposição na Câmara dos Deputados sustenta que o governo liberou emendas de relator para conseguir votos suficientes a fim de garantir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios em primeiro turno. A votação em segundo turno está marcada para a sessão desta terça. Os partidos entendem que essas emendas não possuem transparência na execução, como no caso das emendas individuais e de bancada.
Lira e a advocacia do Senado pedem que, caso não haja revogação da liminar da ministra, o plenário não referende a decisão. Eles requerem ainda que, caso o pedido não seja acatado, que seja restabelecida integralmente a execução dos recursos orçamentários oriundos das emendas até o julgamento de mérito das ações.
