A aprovação da PEC dos Precatórios em segundo turno é condição para que a Câmara dos Deputados analise o projeto de extensão da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2026 (PL 2041/2021). A informação é da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), onde o projeto de lei está em análise.
“Continuamos aguardando a aprovação da PEC dos Precatórios. Isso é condição para que possa haver o espaço fiscal para a desoneração, portanto a gente continua aguardando isso.”
A desoneração sobre a folha de pagamentos atinge atualmente os 17 setores que mais abrem vagas de emprego no país, entre eles têxtil, transporte e call centers. Cerca de 6 milhões de empresas podem ser afetadas caso o benefício não seja estendido até 2026.
A PEC dos Precatórios passou em primeiro turno na semana passada com margem apertada de quatro votos a favor. A votação do segundo turno está marcada para amanhã. Se for aprovada na Casa, a matéria segue para o Senado Federal, onde também precisa ser analisada em dois turnos. A proposta abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil, para a desoneração e para emendas parlamentares.
O PL das desonerações é terminativo na CCJ, ou seja, não precisa passar pelo plenário se não houver recurso apresentado contra ele. O relator na comissão é o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).
