Mesmo com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) segue monitorando os gastos previstos no combate à pandemia. Conforme dados disponibilizados no sistema LicitaCon Cidadão do TCE-RS, as contratações emergenciais relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus ultrapassam a marca de R$ 1,7 bilhão – aumento de 10% em relação a julho -, com 10,9 mil contratações por 540 órgãos públicos do Estado. Os principais gastos envolvem a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e internações.
Conforme informações do LicitaCon Cidadão, que podem ser acessadas pelo endereço eletrônico www.tce.rs.gov.br/licitacon, na opção “Contratações Covid-19”, a Central de Licitações do Estado tem o maior valor homologado até o momento, com mais de R$ 412,6 milhões para o enfrentamento da Covid-19. Em segundo lugar está o Consórcio Público do Extremo Sul (Copes), com mais de R$ 361,2 milhões direcionados à Covid-19, seguido da prefeitura de Porto Alegre, com R$ 249,4 milhões. Auditor do TCE-RS, Clauber Bridi explica que é possível consultar os dados de cada licitação, com informações detalhadas relativas ao objeto, preços e empresas contratadas, bem como a respectiva documentação e os contratos vinculados.
O portal disponibiliza os números das ações emergenciais dos órgãos públicos relacionadas à Covid-19. Bridi ressalta que os valores totais homologados nas licitações não obrigam o gestor a aplicar todos os recursos de uma só vez, mas conforme a demanda. Em relação às contratações para enfrentamento do novo coronavírus, 84% do total estão em processo de dispensa ou inexigibilidade, ou seja, que não passaram por processo licitatório e representam 26% do valor total homologado, que subiu para R$ 450 milhões. Em junho esse valor era de R$ 380 milhões. De acordo com Bridi, normalmente licitações de maior valor são feitas por pregão. “O perfil de gastos continua o mesmo, com necessidade de aquisição de EPIs, principalmente, e de gastos em internações”, destaca.
Desde o início da pandemia, o TCE intensificou o trabalho de fiscalização, com mais de 1,6 mil contratações auditadas. Desse total, 95 geraram algum benefício que, somadas, totalizam R$ 250 milhões. “A gente considera benefício de auditoria aquelas situações em que houve alguma redução de valor, por exemplo, em relação ao valor que estava sendo estimado pelo órgão jurisdicionado. E a partir da atuação da auditoria foi reduzido esse valor ou até mesmo alguma questão envolvendo alguma irregularidade”, frisa. “Em relação à atuação do TCE no período da pandemia, a partir do momento que o TCE começa atuar de forma proativa, de análise concomitante a avaliar contratações no momento que elas acontecem, o TCE conseguiu diversos resultados, vários benefícios”, completa.
Com aumento da imunização e a redução das internações no Estado, Bridi explica que houve diminuição das contratações. Ele salienta a importância do LicitaCon como ferramenta de consulta dos cidadãos. “Qualquer cidadão pode acessar a informação, inclusive identificar alguma irregularidade”, avalia. No portal, é possível visualizar os preços, as contratações realizadas e a documentação, principalmente em orçamentos e propostas. “É importante que as pessoas exerçam seu papel de fiscalizar e auxiliar dessa forma o TCE como controle externo para melhorar a qualidade do gasto público e poder também fazer com que os serviços melhorem sua qualidade lá na ponta, que é o que mais interessa”, conclui.
