No fim de semana, parlamentares da base do governo e de centro se mobilizaram para convocar colegas de plenário para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, que está marcada para a quarta-feira (3). Além de precisar de 306 votos para ser aprovada, o texto será levado ao plenário após um feriado. Para entrar em vigor, a medida precisa passar por votações em dois turnos na Câmara e no Senado.
De um lado, especialistas e integrantes do mercado financeiro criticam a prorrogação do prazo para pagamentos, parcelamentos e afirmam até mesmo que se trata de um calote nos precatórios. De outro, o governo alega que a aprovação é necessária para viabilizar recursos para o novo Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. O Executivo quer efetuar pagamento de R$ 400 reais e aumentar em 20% os repasses para famílias carentes.
Atualmente, a média dos valores que serão repassados pelo Auxílio Brasil para cada família está em R$ 226. O Bolsa Família, extinto por uma medida provisória publicada em agosto, atendia 14,9 milhões de famílias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, tentou pautar a PEC nas sessões da semana passada. No entanto, vendo que o quórum de aprovação estava baixo, e que o texto poderia ser rejeitado, ele adiou a votação. De acordo com fontes ouvidas pelo R7 no parlamento, o cenário não mudou muito.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Sanderson (PSL-RS), afirma que a aprovação do texto é importante para ampliar políticas de transferência de renda. “O relatório substitutivo é muito bem confeccionado. Temos toda a convicção que os deputados terão a sensibilidade e sobretudo a responsabilidade em votar e aprovar os termos na PEC 23, que atende o interesse nacional, atende o interesse público. Atende a parcela mais pobre que neste momento de crise precisa, para fazer com que o Auxílio Brasil atenda a população, principalmente crianças e idosos”, disse.
Alguns partidos ainda não definiram a posição da bancada, o que deixa claro o entrave que existe para a votação. O Democratas se reúne no dia marcado para avaliação da matéria para decidir um lado. O líder do partido, Efraim Filho, destaca que a prioridade deve ser prestar auxílio aos mais pobres. “Vamos fazer uma reunião da bancada na quarta-feira para fazer uma definição. É um tema importante e que a gente precisa ter uma solução. Eu acho que a prioridade é ter um programa que atenda quem precisa neste momento”, disse o parlamentar.
