Com o tema “Uma privatização sem ter o que vender”, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) promoveu, na manhã desta sexta-feira, uma coletiva de imprensa para alertar os prefeitos e vereadores sobre um aditivo contratual que está sendo enviado aos municípios que, na prática, viabiliza as negociações sobre serviços e privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Segundo a assessoria jurídica do sindicato, o documento é irregular e pode causar entraves aos municípios e seus respectivos gestores. O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, afirmou que dezenas de prefeitos já informaram que não irão assinar o contrato estipulado pelo governo do Estado e que a maioria dos gestores municipais estão receosos com a medida.
“A concessão da água e do serviço de saneamento é do município. Hoje o governador está fazendo, através do presidente da Corsan, que é a oferta de aditivos contratuais. Isso nós temos que chamar atenção dos prefeitos, porque tem dois tipos aditivos dentro de um só. Eles chamam de aditivo, nós chamamos de novo contrato. E dentro desse novo contrato está a privatização. Hoje não acontece privatização no Rio Grande do Sul se os prefeitos e vereadores assim o desejarem”, afirma.
Municípios da Serra, Litoral e Fronteira já informaram a entidade que não irão assinar o aditivo contratual repassado pelo governo. O prazo para o aceite e assinatura deverá ocorrer até o mês de dezembro. Wünsch confirmou também que a entidade seguirá dialogando com vereadores e prefeitos para que não assinem o documento. Outro ponto destacado pelos sindicalistas foi a não realização de plebiscito para venda da empresa.
No final de agosto, o governo do Estado recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para vender a Corsan. A projeção do governador, Eduardo Leite é que o leilão das ações da companhia ocorra no começo de 2022, quando abre a janela de negociações na bolsa de valores.
A justificativa do Palácio Piratini para propor a privatização é a alegada incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, conforme o governador. O marco legal determina que, até 2033, seja garantido 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto no país. Atualmente, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas, enquanto apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto. Como contraponto aos números, o Sindiágua alega que esses valores e percentuais dizem respeito apenas no que está ligado e faturado.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa, tanto o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, quanto o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, foram categóricos em assegurar que todos os procedimentos estão em conformidade com as modelagens do mercado para esses processos. Ambos afastaram riscos jurídicos apontados pelos prefeitos, com garantias da Procuradoria-Geral do Estado, e que a privatização da Corsan pode ocorrer mesmo sem a aprovação da regionalização, que é exigência do Marco Legal do Saneamento. Lemos alertou, inclusive, que “o município não regionalizado não poderá acessar recursos públicos para a área de saneamento”, uma das justificativas da opção do governo pela privatização, assegurou o chefe da Casa Civil.
