A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira, operação que investiga uma suposta fraude que estaria sendo praticada por um servidor público contra o Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre – DEMHAB. Denominada de operação “Falsa Palavra” apura a prática de crimes de peculato, concussão, falsidade ideológica e falsificação de documento público.
Coordenada pelo delegado Max Otto Ritter, a ação da 1ª Delegacia de Combate a Corrupção – 1ª DECOR, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), cumpre mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais na Capital. A ação conta com o emprego de 12 policiais civis em quatro viaturas.
Conforme o delegado, a denúncia foi apresentada à Polícia Civil pela direção do DEMHAB, a qual relata supostas fraudes praticadas por empregado público que estaria levando a efeito práticas consistentes em cobranças de parcelas de financiamentos imobiliários de mutuários e de oferecimento de vantagens sem base legal, a pretexto de providenciar a quitação de bens imóveis em nome do departamento. O servidor estaria utilizando documentos fraudados e simulados, como se legítimos fossem, ludibriando pessoas vulneráveis.
As buscas têm por objetivo a apreensão de documentos de interesse às investigações, buscando identificar a responsabilidade de todos os envolvidos.
Em nota, o Diretor Geral do DEMHAB, André Machado parabenizou a ação da polícia e disse que o fato já havia sido apurado em sindicância interna, no ano de 2020. O servidor está afastado das suas funções desde junho do ano passado e não compareceu ao depoimento perante a comissão à época. Neste ano, a atual direção reabriu o procedimento investigatório diante de novas denúncias e fez o encaminhamento à Polícia Civil e ao Ministério Público.
Confira a íntegra da nota da direção do DEMHAB:
A direção do Departamento Municipal de Habitação parabeniza a Polícia Civil pela Operação “Falsa Palavra”. Em julho deste ano, o Demhab foi informado que um antigo servidor estaria se valendo da relação com mutuários para, em nome da autarquia, cobrar valores que nunca ingressaram nos cofres do departamento.
O fato já havia sido apurado em sindicância interna, no ano de 2020. O servidor está afastado das suas funções desde junho do ano passado e não compareceu ao depoimento perante a comissão à época. Neste ano, a atual direção reabriu o procedimento investigatório diante de novas denúncias e fez o encaminhamento à Polícia Civil e ao Ministério Público.
Reforçamos a importância da ação policial que vem ao encontro da valorização do serviço público, em pleno dia em que se comemora a data da categoria. O Demhab ressalta aos seus mais de 36 mil mutuários que a cobrança de débitos dos imóveis com o departamento é feita exclusivamente através da rede bancária e que não possui nenhum tipo de cobrança de casa em casa.
Sobre dívidas anteriores está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei que permite a renegociação de eventuais débitos.
