O presidente Jair Bolsonaro ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra requerimento aprovado pela CPI da Covid-19 que pede o bloqueio do acesso dele às redes sociais e a quebra do sigilo telemático. O chefe do Executivo alega que o requerimento foi apresentado após a elaboração do relatório final do colegiado, e que o presidente, no exercício do cargo, não pode ser investigado.
“Ressalte-se, entretanto, que o impetrante, enquanto presidente da República, não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra comissão parlamentar, seja a que título for”, alega o documento enviado ao Supremo, que deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O governo pede que seja determinada a “imediata suspensão da eficácia da decisão proferida pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Pandemia, em sessão realizada no dia 26/10/2021”, que aprovou o requerimento.
Os senadores também pedem que o sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro seja quebrado e enviado ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, as entidades apontadas teriam acesso a ligações e mensagens eletrônicas trocadas pelo chefe do Executivo desde abril do ano passado.
A AGU pede que sejam resguardados os dados privados do presidente nas redes sociais e que o conteúdo relacionado aos “dados eventualmente correlacionados à CPI, requer seja também assegurado o acesso restrito de seu teor somente ao Procurador-Geral da República”.
