A Prefeitura de Porto Alegre foi notificada, nesta segunda-feira, de que a Justiça não atenderá a solicitação de instauração de Processo de Contas Especial no transporte coletivo na capital. A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) argumentou que “a matéria já é objeto de expediente próprio nesta Corte”.
A resposta se deu após a prefeitura solicitar, auditoria, fiscalização e avaliação no período de 2016 a 2021 no serviço de transporte público da Capital. Com a negativa, a prefeitura irá recorrer ao pleno do TCE.
“Até que se faça um pente fino na tarifa, não autorizei a passagem de R$ 5,20 proposta, permanecendo nos atuais R$ 4,80. Confiando na sensibilidade dos demais conselheiros, recorreremos ao pleno do TCE para termos a fundamental avaliação técnica a fim de tomar a melhor decisão”, disse o prefeito Sebastião Melo.
