O governo Federal anunciou que definiu em R$ 1,66 bilhão o valor mínimo das outorgas de concessão do novo contrato das usinas hidrelétricas da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), concessionária de geração de energia elétrica do estado.
Conforme comunicado do Ministério de Minas e Energia, diante da formalização do governo do Rio Grande do Sul, controlador da CEEE-G, de privatizar seus ativos de geração, a definição do valor mínimo pela outorga cumpre etapa estabelecida no Decreto nº 9.271, de 2018.
O decreto prevê que a União poderá outorgar novo contrato de concessão pelo prazo de até 30 anos, a partir da data de celebração, à empresa vencedora da licitação de concessionária de geração de energia elétrica. Assim, deverá ser pago o montante mínimo em uma única parcela, em até 20 dias a partir do ato de assinatura do novo contrato de concessão de 13 usinas hidrelétricas da CEEE-G, que totalizam 920,416 MW de capacidade instalada.
