Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru pediram que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalie a imposição de um prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sabatine André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga aberta na Corte. Os parlamentares recorreram de uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski.
O magistrado entendeu que o agendamento da sabatina é assunto “interna corporis” do Senado, ou seja, o parlamento deve decidir sobre o tema e definir as regras, não cabendo interferência do Poder Judiciário. No recurso, os senadores advertem que o Supremo está funcionando com dez ministros, o que prejudica a “prestação jurisdicional” e contraria o interesse público.
A indicação do presidente Jair Bolsonaro ocorreu há mais de 90 dias. No entanto, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Dem-AP) ainda não marcou uma data para a sabatina, necessária para a efetivação de Mendonça no cargo. De acordo com fontes ouvidas pelo R7 no Congresso, Alcolumbre pretende arrastar a indicação até 2022, dificultando a aprovação de Mendonça.
No documento enviado ao STF, Alessandro e Kajuru também dizem que o Senado da República não escolhe nem elege ministros do STF, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República. “É imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade”, defendem.
A decisão em levar ou não o caso para julgamento no plenário é de Lewandowski. Se o ministro submeter o tema ao colegiado, cabe ao presidente do Tribunal, Luiz Fux, marcar data para apreciação.
