O governo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, que vai encaminhar ao Congresso Nacional um pedido para ampliar o orçamento do Censo em R$ 292 milhões. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022 vai ser enviada pelo Ministério da Economia.
Em um primeiro momento, o governo disse que a proposta orçamentária de R$ 2 bilhões era suficiente para concluir a pesquisa. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o recuo vem após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela coleta de dados, confirmar a necessidade de cerca de R$ 2,3 bilhões para realizar o estudo demográfico. “O IBGE espera que o Executivo e o Legislativo, em conjunto, garantam os recursos necessários para cumprir sua missão institucional de realizar o Censo em 2022, conforme determinado pelo Judiciário”, disse o órgão em nota.
Hoje, o que se sabe sobre o país é com base em estimativas do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos a estados e municípios.
O atraso na realização da pesquisa chegou ao STF em abril deste ano, depois que o governo federal anunciou um novo adiamento por falta de verba. Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou a verba prevista para a execução do levantamento e a redistribuiu a emendas parlamentares.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou então com ação no Supremo para obrigar a gestão Jair Bolsonaro a manter o Censo em 2021. Ao analisar o caso, o plenário do tribunal decidiu esticar o prazo até 2022, resolução recebida como uma vitória pela equipe econômica.
Mesmo após o STF bater o martelo sobre o prazo para realização do Censo, a pesquisa voltou a ser objeto da mesma ação no tribunal, justamente por causa da verba reservada pelo governo. Dino acusou a União de descumprir a ordem judicial ao não garantir o montante necessário para o levantamento ir a campo no ano que vem. Com a mudança de posicionamento do Planalto, a AGU pediu ao Supremo que o processo seja encerrado.
