O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar as alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. Para fixar o prazo, Moraes se baseou no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar.
“Não obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa, em homenagem aos princípios da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88) e da paridade de armas”, disse Moraes na decisão. O prazo começou a ser contado no dia 8 de outubro, sexta-feira da semana passada.
Na denúncia aceita pelo STF, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em redes sociais em que defende medidas antidemocráticas e ofende e ameaça ministros.
Deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira está preso desde fevereiro. Um mês depois, recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica. No final de junho, no entanto, voltou à prisão por determinação de Moraes em função de 30 violações da tornozeleira eletrônica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.
No início de julho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu suspender o mandato de Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro parlamentar pelas mesmas razões que o levaram à prisão. A decisão sobre a suspensão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Plenário da Casa.
