Uma decisão judicial, proferida na terça-feira, reforça a determinação de que servidoras penitenciárias grávidas sejam afastadas das funções no Rio Grande do Sul. A determinação atende a um pedido da Amapergs Sindicato, entidade que representa a categoria e alega que o direito não está sendo respeitado pelo governo estadual.
Nos autos, o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, argumenta que “o direito à saúde da mãe e do filho que carrega em seu ventre deve ser priorizado em tempos de pandemia. A proteção dos mesmos é de ordem constitucional”. A decisão pede providências em caráter de urgência.
Já os servidores penitenciários denunciaram que a categoria é preterida nas políticas de prevenção à Covid-19 nos presídios, tendo os detentos como foco principal. “Estamos tentando resolver essa demanda desde maio. Até hoje, não recebemos uma resposta formal”, lamenta o presidente da entidade, Saulo dos Santos.
Contraponto
Procurada pela Rádio Guaíba, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) informou “que está ciente e avalia as medidas cabíveis”.
