A defesa do ministro Paulo Guedes vai protocolar uma petição à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com particulares. Guedes é dono de uma offshore em paraíso fiscal, revelou nesta semana reportagem de um conglomerado de imprensa.
Em nota, a defesa de Guedes sustenta que, em relação à empresa Dreadnoughts, vai protocolar documentos demonstrando que o ministro, desde dezembro de 2018, se afastou da gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia.
O texto salienta, ainda, que “não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia.”
A defesa acrescenta que “toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato, os quais jamais viram qualquer conflito com o exercício do cargo”.
Investigação preliminar
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na segunda-feira a abertura de investigação preliminar sobre a offshore mantida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraíso fiscal. O Ministério Público Federal vai buscar informações sobre a situação e pedir esclarecimentos a Guedes.
Pelo menos três representações contra Guedes foram protocoladas no STF. A existência da empresa foi revelada pela investigação Pandora Papers, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Em 2014, na época da abertura, a empresa tinha um capital de U$ 8,5 milhões. No ano seguinte, o total investido subiu em mais U$ 1,5 milhão.
Conflito de interesses
Especialistas ouvidos pelo R7 entendem que existe um possível conflito de interesses no caso que envolve o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a manutenção de uma offshore em um paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Os juristas dizem que Guedes deve comprovar que as movimentações feitas por ele após assumir o cargo no governo são lícitas.
O especialista em direito constitucional Acacio Miranda lembra que o simples fato de a empresa estar declarada não é garantia de que os negócios estejam dentro da lei. “Ele não apresenta as movimentações. Ele já indicou que existem, sim, movimentações na offshore, mas ele não indica quais são. E como regra, para que nós evitemos tanto uma sonegação fiscal como, no caso mais extremo, uma lavagem de dinheiro, é necessário que ele comprove tudo isso. A partir do momento em que não há comprovação, há a possibilidade do cometimento desses crimes e, consequentemente, há até, diante de todo o contexto, um conflito de interesses.”
A investigação também deve ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A Pandora Papers aponta que Campos Neto respeitou as normas vigentes ao não fazer investimentos em empresas offshore depois de assumir o cargo no BC. Guedes, porém, mantém a empresa aberta.
