A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, com 29 votos a favor e quatro abstenções, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Na proposta apresentada pelo Executivo, receitas e despesas se equivalem, ficando em R$ 9,6 bilhões. A estimativa de receita tributária é de R$ 3,2 bilhões, e a receita de transferências correntes é de R$ 3,4 bilhões. As operações de crédito podem chegar a R$ 386 milhões.
Em outra frente, a despesa de pessoal está projetada em R$ 4,6 bilhões – dos quais R$ 3,6 bilhões correspondem ao pagamento de ativos e inativos e R$ 1,03 bilhão corresponde à parcela para cobertura do déficit previdenciário repassada ao Previmpa – e as despesas de custeio, em R$ 3,333 bilhões.
No anexo de Metas e Prioridades, foram listadas as ações para os quatro eixos de gestão e os respectivos programas: Gestão (eficiência da máquina pública), Serviços Públicos (Gestão da Cidade), Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução, Reset – Mudança do Ambiente de Negócios de Porto Alegre e Revitalização do Centro Histórico) e Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas e POA Segura). Também há a previsão de reservas e as metas e prioridades do Legislativo Municipal.
Foram previstos, também, investimentos para atender aos projetos prioritários: Obras e Infraestrutura (Avenida Tronco e Severo Dullius), Conservação e Recuperação da Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana (Ampliação do Sistema Cicloviário); Educação (Modernização do Ensino); Abastecimento de Água (Ponta do Arado e São João), Macrodrenagem (Arroio Areia) e Qualificação do Esgotamento Sanitário; Saúde (ampliação e melhorias na rede básica), e habitação popular (reassentamento).
Agora o projeto segue para a Redação Final e, posteriormente, à sanção do prefeito Sebastião Melo. Após esse trâmite, a prefeitura vai ter prazo até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2022 (LOA 2022) à Câmara.
