O jurista e advogado Ives Gandra Martins elaborou um parecer eximindo o presidente da República, Jair Bolsonaro, de qualquer tipo de culpa durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. No documento, ele sustenta que o chefe do Executivo não cometeu nenhum tipo de crime, e garante que Bolsonaro dedicou esforços para conter a crise sanitária.
Além de Martins, o parecer é assinado pelos juristas Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Adilson Abreu Dallari e Dirceo Torrecillas Ramos. O grupo elaborou o texto a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O parecer deve servir de base para que a ala bolsonarista da CPI da Covid-19 apresente um voto separado ao relatório final do relator do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
No parecer, Martins questiona um material elaborado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., em que ele acusa Bolsonaro de ter cometido crime de responsabilidade por violar direitos e garantias individuais ao impor obstáculos ao cumprimento de medidas indicadas como imprescindíveis para a proteção da vida da população, como o uso de máscaras e o respeito ao distanciamento social.
Segundo Martins, contudo, essas “supostas infrações” se resumem a uma “coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais”.
Crise em Manaus
O presidente também é acusado de ter praticado crime contra a humanidade pela eventual omissão em meio à crise provocada pela Covid-19 em Manaus, no início deste ano, quando a capital amazonense ficou sem oxigênio para atender pacientes internados com a doença.
Martins rebate dizendo que, “no caso da crise de oxigênio ocorrida em Manaus, não se mostra juridicamente possível qualquer tentativa de caracterização de crime contra a humanidade cometido pelo presidente da República, eis que lhe falta o elemento essencial o dolo, ou seja, a intenção”.
Segundo ele, “a atuação do governo federal na crise de Manaus foi tempestiva”. “Não houve qualquer conduta do presidente da República no sentido de atacar a população civil. Pelo contrário, foram empreendidos os esforços, dentro da competência da União, no sentido de conter a pandemia da Covid-19. No tocante a Manaus, foram repassados recursos, foi prestado auxilio no envio do oxigênio, bem como foi enviada equipe do Ministério da Saúde in loco para auxiliar na gestão da crise.”
