O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o Teto de Gastos estadual deve ser votado ainda este ano, projetou nesta sexta-feira o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, em entrevista ao Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
Segundo o titular da pasta, o texto já se encontra na Assembleia Legislativa e é considerado fundamental para que o Estado consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O objetivo é impedir que o orçamento geral do Rio Grande do Sul aumente acima da inflação.
“Nós estamos lutando para conseguir um equilíbrio corrente chamado de equilíbrio primário. Nossa meta para o ano que vem é esta, ou seja, não ter nenhum déficit primário. É importante que qualquer mudança que a gente faça mantenha esse equilíbrio. É muito ruim nós partirmos, às vezes, de uma atitude demagógica, de anunciar uma coisa que é favorável, e lá na frente não conseguirmos pagar”, afirmou Cardoso, ao comentar a possibilidade de reajuste para o funcionalismo.
Ainda segundo o secretário, o teto estadual ainda espera apreciação por conta de a regulamentação nacional, que vai servir de base aos estados, estar mudando frequentemente. Sobre essas alterações, ele citou o exemplo do projeto aprovado, nesta semana, na Câmara Federal, que prevê mudanças nas regras para os estados em dívida com a União.
“Como desde janeiro a gente vive uma indefinição em relação a qual teto de gastos servirá para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), isso tem levado a gente a não trazer esse tema de novo para a Assembleia. No entanto, no nosso planejamento do regime é bastante importante que ele seja apreciado ainda este ano. Acreditamos que ao longo de outubro a questão vai estar pacificada a nível nacional e a gente poderá encaminhar o projeto novamente para que o legislativo consiga fazer o debate”, explicou.
Durante a entrevista, Marco Aurélio Cardoso também destacou a capacidade de articulação do Piratini junto ao Legislativo gaúcho. Para o secretário, essa característica se mostrou crucial para aprovação de propostas polêmicas como as reformas previdenciária e administrativa, além das privatizações, que, de acordo com ele, já impactaram nas finanças do Estado desde o ano passado.
Nesta sexta, o governo estadual confirmou que vai pagar em dia o 13º do funcionalismo estadual, além de quitar, em outubro, as pendências do benefício do ano passado. Nessa quinta, a Fazenda depositou a folha de setembro também sem nenhum atraso. É o 11º mês consecutivo em que os servidores recebem em dia. Em contrapartida, a maioria amarga sete anos sem reajuste ou reposição inflacionária. A defasagem alegada pelo magistério, que desde 2014 só garantiu a recomposição do piso nacional, é de 46%. Outros setores do funcionalismo pedem reposição ainda maior, de mais de 50%.
