A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) devido ao respaldo dado pela instituição à prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina como forma de tratamento contra a Covid-19.
No documento, a DPU cobra uma indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 60 milhões “considerando sua parcela de responsabilidade pelo resultado do enfrentamento à pandemia”. No entendimento da DPU, o CFM “contribuiu decisivamente para o resultado catastrófico da gestão do enfrentamento da pandemia no Brasil” ao emitir um parecer em abril do ano passado recomendando a utilização dos medicamentos contra a Covid-19.
“O CFM contribuiu para que muitos médicos, hospitais e serviços de saúde continuassem a ministrar cloroquina como se panaceia fosse, e muitos pacientes solicitassem ou mesmo exigissem serem tratados com um medicamento cientificamente comprovado como ineficaz”, ponderou a DPU.
A Defensoria destacou ainda que “a postura até agora adotada pelo CFM sobre a possibilidade de ministração de cloroquina contra Covid-19, anticientífica, é apenas o lustro científico que os defensores do famigerado “tratamento precoce” se valem para continuar a propalar um tratamento que não só não beneficia como ainda pode potencialmente causar danos”.
“O CFM não pode dizer o que quiser, apesar da ciência. Tampouco “interpretar” a ciência, como se algo normativo fosse. Mais do que qualquer outro conselho profissional no Brasil, as orientações do CFM a seus filiados, se descoladas da ciência, podem significar a piora na saúde ou mesmo a morte de pacientes”, frisou a DPU.
Para a Defensoria, “longe da ciência, o CFM infelizmente trilha o caminho ideológico de dar suporte a um governo que teve a pior condição do enfrentamento da pandemia, que trabalhou pela frustração das medidas de restrição de circulação, que buscou a “imunidade de rebanho” ao custo de centenas de milhares de vidas, que não implementou política de rastreamento de infectados e que continua a não estimular a vacinação e a adoção de medidas de prevenção”.
O R7 entrou em contato com o CFM, que informou, em nota, que “até o momento, não recebeu qualquer comunicação judicial sobre a ação”.
