O Correio do Povo promoveu, na manhã desta quinta-feira, o painel “LGPD: o que mudou na vida e nas empresas?”, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde o início de setembro. A legislação estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros. O evento, com condução do jornalista Guilherme Baumhardt, foi transmitido nas redes sociais do jornal e contou com a participação de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da lei.
Para Ortunho Júnior, a nova lei é importante para mudar a cultura de proteção de dados no Brasil. “É algo extremamente novo, para pessoas e empresas, temos que vencer este desconhecimento. Na Europa, o assunto já é tema de discussão desde 1995. Aqui, após oito anos de debates no Congresso Nacional, houve a aprovação da lei”. Sancionada ainda no mandato do presidente Michel Temer, em 2018, a lei valeria no ano passado, mas o governo federal atual decidiu dar mais um ano para as empresas se adaptarem. “Estamos participando de todos os debates possíveis para conversar com os mais diversos atores da sociedade. Explicar que se trata de uma lei segura e que os dados são o ‘novo petróleo’, as pessoas precisam entender o quão valioso eles são”, explicou o presidente da Autoridade.
Apesar de uma estrutura enxuta, nascida durante a pandemia, a ANPD tem compartilhado informações com outras agências reguladoras, no país e no exterior. “Apesar de ser uma lei bastante inspirada na lei europeia, há diferenças entre o Brasil e outros países. Estamos fazendo articulações e acordos, país a país. Na próxima segunda-feira, por exemplo, estamos estreitando relações com a autoridade espanhola. Já, nos Estados Unidos, é diferente, não há uma lei geral lá, mas faremos um acordo em 2023”, conta Ortunho Júnior, que relatou a linha do tempo da Autoridade que precisou “começar tudo zero” em 6 de novembro. Temos cinco diretores e apenas 53 pessoas, tendo 65 artigos para normatizar. Mas não ficamos no discurso do ‘estamos trabalhando’, quando vem alguma demanda da nossa ouvidoria, procuramos resolver”, diz.
O presidente da ANPD reiterou a transparência do trabalho, que buscará o equilíbrio. “A liberdade de expressão tem que ser mantida, não podemos ser um órgão repressor”, salientou. Para isso, Ortunho Júnior explicou que haverá flexibilidade para micro e pequenas empresas, mas com responsabilidade e que sanções serão as últimas providências. “Assim que ocorrer um vazamento, a primeira coisa é analisarmos um relatório de impacto para aferir determinados riscos. Mas se pedirmos para uma startup familiar contratar alguém para fazer isso, poderemos acabar com ela antes de se desenvolver. Todos têm que ter responsabilidade sobre os seus dados, mas não é justo exigir da mesma forma que uma empresa gigante como o Google, por exemplo”, esclareceu.
Ao fim de sua participação no painel, Ortunho Júnior deu um exemplo de como não podemos descuidar dos dados pessoais. “Se chegamos em uma cidade nova, começamos a receber anúncios comerciais no celular, que nem sabemos como chegaram até nós. Este tipo de propaganda dirigida é ilegal. Por isso, temos que debater bastante este tema de forma educativa para criar uma cultura de proteção de dados no Brasil”, frisou.
Para presidente da Rádio Guaíba, Jefferson Torres, eventos como esse são essenciais para esclarecer quais são as obrigações do setor privado em relação a nova regulamentação e alertar ao público sobre os seus direitos. “A Rádio Guaíba, assim como todo o grupo Record, está tendo essa preocupação de dirimir qualquer dúvida que exista sobre o tema e aproximar assim o público desta temática de extrema relevância para todos. Temos certeza que nós iremos contribuir muito mais. Estamos com nossos canais abertos e toda nossa equipe à disposição para dar suporte e apoio aos eventos desta natureza”, destacou.
Sidney Costa, presidente do Correio do Povo, que também esteve presente no evento, celebrou a realização do painel de debates na semana em que o Correio do Povo completa seus 126 anos de existência. “A Lei Geral de Proteção de Dados mexe com a estrutura econômica do país, com as empresas geradoras de riqueza para o Brasil e milhares de empregos para população. Logo, é importante para nossa marca, a do Correio do Povo e o Grupo Record, em estar antenado com esses temas e conectando as pessoas com a informação”, afirmou após o evento.
O painel ocorreu no centro de eventos do Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul (CIEE-RS), apoiador do evento assim como a Explorer Business Center, Sabemi e 2cloud – A Nuvem Premium. O vídeo pode ser conferido no canal do YouTube do CP.
