Microempreendedores individuais (MEIs) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016, e a anos anteriores, tem até amanhã, 30, para regularizar os débitos com a Receita Federal. Conforme estimativas do órgão um total aproximado de 1,8 milhão MEIs tem dívidas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos pelo atraso.
Conforme dados da Receita Federal, a medida surge como um alento, depois de o Rio Grande do Sul bater o recorde de inadimplência no setor em maio deste ano, quando um em cada três (62,1%) dos empreendedores possuíam pendência nos pagamentos. O número é o mais alto de 2021, à frente dos 58,69% de março e os recentes 56,33% registrados em abril. Junho registrou uma redução para 44% de inadimplência, ainda assim, 332 mil empreendedores possuíam pendências. Dados do mês de agosto mostram que o número de MEIs ativos no RS é de 772.716.
Segundo o Sebrae, se não houver a quitação ou o parcelamento, os MEIs com dívida serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda do benefício tributário. O prazo não abrange os microempreendedores com dívidas recentes. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação. Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o MEI.
Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O DAS para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Os números da Receita Federal indicam que existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo, valor equivalente a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país.
