O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que ameaçou a realização das eleições em 2022. Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, em 8 de julho, o ministro enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), sinalizando a não realização de eleições, no que vem, em caso da não impressão dos votos e contagem pública do resultado.
Em manifestação enviada ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira, a PGR informou que abriu o procedimento para apurar a ameaça e pediu que a Corte arquive um pedido de mesmo teor movida pelo advogado Ronan Wielewski Botelho contra Braga Netto. Para requerer o fim do processo, Aras informou ao STF que já havia investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF).
“Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pelo noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência”, escreveu Aras.
Como mostrou o Estadão, após o recado de Braga Netto contendo ameaças, o presidente da Câmara disse a um grupo de confiança ter muita preocupação com as declarações do ministro da Defesa porque a situação era “gravíssima”. De acordo com relatos obtidos pela reportagem do jornal, Arthur Lira disse a Bolsonaro que não tinha intenção de apoiar qualquer ato de ruptura institucional.
Em nota, Braga Netto negou as ameaças às eleições. No dia seguinte à revelação, o ministro limitou-se a dizer que a mensagem era uma “invenção”. O chefe das Forças Armadas não deu nenhuma informação complementar.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, procurou pessoalmente Braga Netto para pedir o envio de um representante militar à Comissão Externa de Transparência instituída na Corte para dar mais confiança ao processo eleitoral. O general de divisão do Exército e comandante de defesa cibernética, Heber Garcia Portella, teve o nome indicado pelo ministro da Defesa.
A despeito das declarações do ministro, o indicado vai ter livre acesso a recursos do TSE para ajudar no planejamento de auditoria de cada etapa do processo eleitoral.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso é defendida reiteradamente pelo presidente Jair Bolsonaro e apoiadores dele, mesmo após ser derrotado no plenário da Câmara, em agosto deste ano. A pauta, no entanto, não saiu do radar do governo e permaneceu forte entre os bolsonaristas, que defenderam o projeto durante as manifestações de 7 de Setembro.
Após reações do Supremo e do Congresso às ameaças de Bolsonaro durante os atos, o presidente ensaiou um recuo e, em entrevistas e transmissões ao vivo nas redes sociais, vem dizendo que a participação das Forças Armadas na preparação das urnas eletrônicas, segundo ele, dá garantias de que vai haver fraude nas eleições do ano que vem.
Em entrevista à revista Veja, Bolsonaro disse que não vai “melar” as eleições de 2022 e que “a chance de golpe é zero”. Antes do recuo tático, porém, o presidente ameaçou agir fora das “quatro linhas da Constituição” contra os ministros do TSE. Segundo ele, “um ou dois” ministros, em referência velada a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vinham extrapolando competências em decisões que contrariaram o governo.
