A Prefeitura de Caxias do Sul publicou, nesta terça-feira, o decreto que declara situação de emergência em razão dos estragos causados pelo vento acompanhado de granizo que atingiu a região serrana em 20 de setembro. Foram afetadas mais de 80 propriedades localizadas nos distritos de Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí e Galópolis.
No documento, a administração cita que o fenômeno ocasionou danos humanos e materiais em residências, vias públicas, equipamentos públicos diversos e na agricultura, gerando um prejuízo superior a R$ 51 milhões. Em algumas propriedades, houve 100% de danos nas lavouras, principalmente de maçã, ameixa, caqui, pêssego, morango e uva. O decreto precisa ser homologado pelo governo estadual e reconhecido, pelo federal, para gerar efeito prático.
Nesse caso, serão dispensados de licitação os contratos de compra de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação da cidade. Também por meio do decreto, as pessoas atingidas, cumpridos os requisitos legais, ficarao autorizadas a movimentar contas vinculada ao FGTS. A emergência reconhecida também permite reduzir o pagamento devido do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) por pessoas físicas ou jurídicas atingidas pelo desastre, além da renegociação de dívidas do Pronaf e Proagro.
