Os deputados estaduais aprovaram, em sessão híbrida realizada nesta terça-feira, o projeto de lei que regulamenta a atividade dos Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul. Com a iniciativa, que recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário, o Estado se torna a primeira unidade federativa do país a ter uma legislação do tipo.
De autoria do deputado Elton Weber (PSB) e assinada em conjunto com mais 37 deputados, o projeto garante a autonomia dessa categoria nos municípios. A proposta, apresentada com um substitutivo que englobou cinco emendas elaboradas entre as comissões da Casa em conjunto com o governo estadual, autoriza que as cidades usem a linha de Emergência 193. O Corpo de Bombeiros Militar também analisou o texto.
Além disso, a proposição estabelece o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por cidade e prevê que, nos casos em que houver os dois serviços – militar e voluntário -, o comando das operações seja do Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto veda ainda a criação de unidades voluntárias onde houver o Corpo de Bombeiros Militar até a promulgação da lei. Os serviços seguirão sendo prestados gratuitamente. O custeio dessas operações costuma vir de recursos oriundos da contrapartida de prefeituras, doações de empresas e ações de arrecadação junto à comunidade.
Atuação
Com presença em 64 municípios, há hoje cerca de 1,5 mil bombeiros voluntários na ativa no Rio Grande do Sul. No ano passado, as equipes não-militares atenderam a 28.414 chamados de socorro.
*Com informações das repórteres Mauren Xavier e Flávia Simões
