A Prefeitura de Canoas apresentou, nesta quinta-feira, um termo de acordo entre a Administração Municipal, a empresa de ônibus Sogal e o Sindicato dos Rodoviários do município. Nele, a administração propõe a compra antecipada de passagens para uso em um novo programa social. A Sogal e o Sindicato terão 24 horas para assinar o termo, a ser enviado ao Ministério Público Estadual. O objetivo é celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Município propõe adquirir 768.750 passagens, com investimento de R$ 3,6 milhões, a serem pagos em cinco parcelas, entre 30 de setembro e 5 de janeiro de 2022. Em contrapartida, a empresa de transporte deve desistir da concessão do transporte seletivo sem receber indenização e implementar os 14 veículos usados nessa modalidade no transporte convencional. Em nota, a Prefeitura argumenta que a medida permite a abertura de nova licitação, em até 90 dias, para a operação do sistema.
A assinatura do termo também exige da empresa a melhoria imediata da qualidade do serviço prestado, adoção de modelo de cogestão por meio de uma Junta Administrativa e Financeira e desistência das ações judiciais contra o Município. A proposta prevê, ainda, a contratação de outro sistema de bilhetagem.
A prefeitura de Canoas pretende, também, lançar o Programa de Financiamento das Gratuidades, em que vai subsidiar e regular as passagens para idosos de 60 a 64 anos, pessoas portadoras de necessidades especiais e estudantes. Uma comissão vai ser criada para avaliar situações pontuais sem prejudicar as pessoas que tiverem mais necessidade.
