O parecer da Reforma Administrativa aprovado, nesta quinta-feira, por 28 votos a 18, na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, não prevê o fim das férias de 60 dias para juízes e promotores.
Segundo o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), um parecer da mesa diretora da Câmara impede a inclusão da proposta. Parlamentares protestaram pela inclusão de todos os servidores na Reforma Administrativa, acabando com o privilégio. Além das férias de 60 dias, esses servidores públicos, em geral, podem contar com o recesso do judiciário como período de descanso.
O fim das férias de 60 dias para magistrados e promotores ainda pode voltar a ser analisado em plenário. O próprio Arthur Maia disse que, “pretende votar a favor” do fim do privilégio.
Dados do Ministério da Economia indicaram gasto de R$ 4 bilhões por ano para manter o benefício. No Brasil, um trabalhador comum pode tirar, anualmente, 30 dias de férias.