O Senado aprovou em segundo turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral. O proposta de emenda à Constituição não prevê coligações em eleições proporcionais diferentemente do que havia sido aprovado na Câmara.
O texto teve 70 votos a favor e 3 contra, em primeiro turno, e placar de 66 a 3, em segundo turno. O retorno das coligações saiu do texto depois que a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, apresentou parecer contrário. De acordo com Tebet, “a coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”. No parecer, a senadora apontou a suposta inconstitucionalidade da volta da possibilidade.
Data da posse
Outra mudança que já havia sido prevista pelos deputados, acatada no Senado, é a alteração da data em que o presidente da República e governadores tomarão posse. Com a mudança, o presidente eleito passa a tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é 1º de janeiro. Essa mudança, no entanto, só passa a vigorar em 2026.
A PEC segue agora para a promulgação, de forma que trechos passem a valer já em 2022. Para isso, a proposta precisa ser convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro.
Representatividade
O texto da PEC aprovada prevê que os candidatos a deputado que são mulheres ou negros passem a ter votos com “peso dois” no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. A novidade já passa a valer em 2022 e vai vigorar até 2030.
Câmara
Na Câmara, a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais havia sido aprovada na votação em segundo turno. O texto da proposta na Câmara previa autonomia aos partidos para decidirem a melhor forma de se unirem, tanto em eleições proporcionais, de vereadores e deputados, quanto para as eleições majoritárias, para presidente.
O entendimento dos deputados era que a volta das coligações permitia uma sobrevida aos partidos nanicos, abrindo mais possibilidades de que elejam candidatos na esteira de outros partidos maiores.
