Em sessão na tarde desta quarta-feira, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Augusto Nardes de suspender o reajuste dos pedágios do Polo de Pelotas, na metade Sul. Nardes havia atendido, nessa terça, a um pedido de medida cautelar dos deputados Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e Marcel van Hattem (Novo-RS), defendendo a suspensão.
Com a decisão, a tarifa dos pedágios retorna para R$ 12,30 – valor anterior ao reajuste de quase 8% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto deste ano. De acordo com o ministro Nardes, o valor do pedágio não muda até a discussão de mérito da ação, o que não deve ocorrer ainda em 2021.
A decisão vale para todas as praças da concessionária, três delas na BR 116, no trecho entre Camaquã e Jaguarão, e duas na BR 392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista.
Uma auditoria do próprio TCU, que segue em andamento, já apontou irregularidades no cumprimento do contrato por parte da concessionária Ecosul, com indícios de lucro indevido e discrepâncias no valor da tarifa, uma das mais caras do país.
Nessa terça, ao tomar conhecimento do despacho de Nardes, a Ecosul informou que vai seguir “todas as determinações impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”. A empresa sinaliza, contudo, que vai recorrer da decisão.
Para que o pedágio volte ao preço anterior, a ANTT deve ser notificada do acórdão do TCU e repassar a determinação à Ecosul, algo ainda sem data exata para ocorrer.
Em fim de agosto, quando a ANTT autorizou o reajuste, a Ecosul argumentou que o aumento era necessário para a manutenção e a operação diária de 457,3 quilômetros de rodovias que a empresa administra, na metade Sul, desde 1998.
