O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes suspendeu, nesta terça-feira, o reajuste dos pedágios do Polo de Pelotas, na metade Sul. A decisão, que acatou um pedido de medida cautelar, protocolado pelos deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e Marcel van Hattem (Novo-RS), deve ser levada a plenário, nesta quarta, onde precisa ser referendada.
Com a decisão, a tarifa dos pedágios retorna para R$ 12,30 – valor anterior ao reajuste de quase 8% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto.
Conforme Trzeciak, a cautelar se baseou no argumento de que não é possível a ANTT autorizar aumento de pedágio enquanto estiver em andamento uma auditoria do TCU que já apontou irregularidades no cumprimento do contrato, pela concessionária Ecosul, além de levantar indícios de lucro indevido.
“Nós pagamos o preço do retrocesso passando nas cancelas da Ecosul, ou não passando, pois a gente paga o preço de não ter indústria, de não ter desenvolvimento econômico. A gente precisa trabalhar para ter um pedágio justo. Eu sou a favor de pedágio, mas não de um pedágio que sangra a região há muitos anos e que não permite que a gente consiga atrair investimentos à Região Sul”, detalhou.
A decisão prevê, ainda, que os reajustes fiquem suspensos até o fim da auditoria. Hoje, o pedágio do Polo de Pelotas é um dos mais caros do país.
Consultada pela reportagem, a Ecosul ainda não havia se manifestado no fim da tarde desta terça.
