O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já esperava pela devolução no Senado e pela suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF) da medida provisória que criava barreiras para a remoção de conteúdos na internet. “O presidente já esperava isso aí, sem problemas”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nessa terça-feira que devolveu ao Planalto a MP editada por Bolsonaro. À noite, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu a validade da medida provisória, alegando que presidente invadiu a competência do Congresso ao tentar mudar o Marco Civil da Internet por meio desse tipo de dispositivo.
Nesta manhã, Mourão afirmou que a questão não era de competência da vice-presidência e que mesmo que passasse por ele, caso houvesse um acordo, ele permaneceria em “silêncio obsequioso”. “Pelo que avaliei, não vi o presidente tão empenhado nisso”, disse. “Não sei quais foram os movimentos que foram feitos, quais foram as mensagens trocadas, e não posso esclarecer isso aí pra vocês.”
Devolução do Senado
Na justificativa para devolver a MP ao Planalto, o presidente do Senado afirmou em plenário que “considerando que neste caracterizado cenário, a mera tramitação já constitui fator de abalo à função constitucional do Congresso Nacional”. O texto da medida provisória é polêmico por realizar alterações no Marco Civil da Internet e vedar a retirada de conteúdo sem “justa causa” e “motivação”.
“Foi encaminhada mensagem ao presidente da República que rejeita sumariamente e rejeita a MP 1068 de 2021 para dispor sobre o uso de redes sociais e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.
O governo alega que o ato ocorre para proteger a liberdade de expressão na internet. Partidos de oposição recorreram ao STF para alegar que a medida favorece a disseminação de fake news na internet.
Suspensão no STF
Na decisão que suspendeu a MP, a ministra Rosa Weber afirmou que “estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado”.
Em ação enviada ao Supremo, partidos políticos afirmaram que o ato do chefe do Executivo garantia a disseminação de notícias falsas pela internet e protegia o “discurso de ódio”. O entendimento da ministra Rosa pode ser analisado pelo plenário da Corte, caso seja pautado pelo ministro Luiz Fux.
“A natureza instável das medidas provisórias – caracterizada pela temporariedade de sua eficácia e transitoriedade de seu conteúdo, alinhada à incerteza e à indefinição quanto à sua aprovação – mostra-se, em tudo, incompatível com a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade objetiva exigidas pelo postulado do devido processo legal”, escreveu a magistrada.
